Processo arquivado por prescrição

O Processo Civil hoje

Melissa Cristina Reis - Advogada e Mestranda em Processo Civil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

Os benefícios da Perícia Nutricional

oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.

Joaquim Barbosa acusa advogados de tentar corromper processos na Justiça

judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim."

Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e Registro para me tornar "dono"?

A Usucapião Extrajudicial tanto quanto a Usucapião oriunda da via judicial permite a regularização

Má conduta de policiais não é comprovada

TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial

Decretada a prisão de 16 acusados de crimes na Polinter de Friburgo

interceptadas com autorização judicial, tendo a denúncia destacado conversações reveladoras do envolvimento de todos os acusados

Morosidade da arbitragem não justifica ação judicial

A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda acontecer em uma câmara de arbitragem

OAB anula interferência judicial sobre honorários

CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB

Gado morre de fome após disputa judicial

Rebanho foi sequestrado judicialmente em 2010. Ex-prefeito alegou não ter dinheiro para custear alimentação do gado

Deserção. Massa falida. Empresa em recuperação judicial.

Súmula nº 86 do TST.

Prisão civil do depositário judicial é ilegal

O mandado de prisão fora expedido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Apiacás (1.010km a norte de Cuiabá).

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais

em ação de separação judicial e execução alimentícia

União e Rio Grande do Norte são obrigados a distribuírem medicamento contra câncer

Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Petição apresentando o quadro geral de credores

Petição realizada pelo Administrador Judicial apresentando o quadro geral de Credores com fundamento no artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falência